O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à cassação do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e de seu vice, Valdir Cenci, por irregularidades na campanha eleitoral de 2024.

Segundo o parecer, restou comprovada a prática de captação e gastos ilícitos de recursos, nos termos do art. 30-A da Lei nº 9.504/97, além de abuso de poder econômico, conforme o art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. As acusações envolvem ainda caixa dois e movimentações financeiras paralelas durante a campanha.

A manifestação do Ministério Público atende a recurso interposto pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Federação PSDB/Cidadania de Arroio do Sal. Para o procurador eleitoral, há provas robustas da prática de ilícitos eleitorais.

O que pede o Ministério Público

Na conclusão do parecer, o Ministério Público Eleitoral requer:

• a cassação dos diplomas de Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci;

• a declaração de inelegibilidade por oito anos de Luciano Pinto da Silva, Valdir Cenci e Marcus Vinicius de Souza Viana;

• a aplicação de multa, conforme previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504/97.

Próximos passos

Com a manifestação ministerial, o processo segue agora para julgamento na Justiça Eleitoral, que poderá ou não acatar o parecer. A decisão deve ser proferida nos próximos dias e irá definir o futuro político do prefeito e do vice-prefeito de Arroio do Sal.

A reportagem da Rádio e TV Cidade Mar procurou o prefeito Luciano Pinto, que informou que seu advogado deve se pronunciar ainda nesta terça-feira. Já os autores da denúncia também foram contatados e devem se manifestar no mesmo dia.